Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal Nº 8.078/1990
Descubra os seus direitos como consumidor! Com o Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal Nº 8.078/1990, você está protegido contra práticas abusivas e pode exigir qualidade e segurança nos produtos e serviços que adquire. Não deixe de conhecer seus direitos e garanta uma relação justa e equilibrada com as empresas. Conheça o CDC e exerça a sua cidadania como consumidor consciente!
A Apostila o Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal Nº 8.078/1990, é um recurso valioso para ajudar você a se prepararem para concursos. Confira porque este é o material ideal para sua preparação:
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A Apostila Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal Nº 8.078/1990 foi elaborada por professores especializados em cada matéria e com larga experiência em concursos.
Conteúdo:
2.181/1997;
11.034/2022;
7.962/2013;
5.903/2006;
11.150/2022;
14.181/2021;
Legislação Relacionada;
Leis na Íntegra e Questões Gabaritadas.
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Impressa - Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal Nº 8.078/1990
